A CPI do Desmonte

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as administrações públicas municipais, presidida pelo Ex-Deputado Oman Carneiro, foi um dos maiores e mais importantes registros da história política do Ceará, na década de 90.

Em agosto de 1996, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou e divulgou irregularidades na prestação de contas de 134 administradores (Prefeituras e Câmaras Municipais), cujo desvio totalizava R$ 2,4 milhões. No mesmo ano, denúncias levantadas pelos novos prefeitos contra seus antecessores chegavam ao TCM e à imprensa cearense: irregularidades que refletiam à dilapidação criminosa dos bens dos Municípios; dívidas com empresas por fornecimento de materiais, que nem sempre correspondia à documentação referente às compras; atraso no pagamento dos servidores; contratação irregular de funcionários sem concurso; alienação não autorizada de bens do patrimônio municipal, entre outros episódios de natureza variada.

Em alguns casos, destacava-se o simples locupletamento, ou furto, pelo ex-prefeito ou seus parentes e correligionários. Noutro pólo, figuravam a desorganização e a incompetência gerencial e, nos demais casos, a absoluta intenção e aplicabilidade da “política de terra arrasada”, ou seja, chefes do executivo que, inconformados com a derrota eleitoral, desestruturaram a administração municipal, usaram dos mais diversos artifícios para deixar a edilidade em estado de insolvência, promovendo uma situação caótica, com o objetivo de gerar maiores dificuldades e transtornos aos novos chefes de comunas, como um vivo sinal de protesto e vingança, em última instância, da população.

No Plenário da Assembléia Legislativa, aqueceu-se o debate sobre a situação enfrentada pelos novos prefeitos com as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e uma crescente demanda de queixas, denúncias de abusos e crimes contra o patrimônio público dos municípios cearenses, que ali eram portadas aos parlamentares.

A Mesa Diretora acolheu o requerimento em prol da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as referidas ocorrências. No dia 28 de Novembro de 2006, o Deputado Estadual Oman Carneiro e mais 21 deputados assinaram o requerimento em prol da instalação desta CPI, intitulada a CPI do Desmonte.

Mas se de um lado, figuravam os deputados que eram apoiados em seus municípios, em suas regiões, pelos prefeitos recém-eleitos, do outro, estavam outros deputados, aliados políticos dos ex-prefeitos citados nas denúncias.

Surge nos bastidores daquela Agusta Casa mais uma incógnita: “Quem se lançaria à Presidência desta Comissão, encarada por muitos como uma verdadeira encrenca?" Estava Presidente da Mesa Diretora o Deputado Estadual Cid Gomes, também sobralense, que indicou o nome do Deputado Oman Carneiro. Oman, por sua vez, consultou o amigo Ciro Gomes, quem lhe orientou ao dever da vida pública com as seguintes palavras: “Vá e faça o que tiver de ser feito, pois lugar de ladrão é na cadeia.”

Oman aceitou o desafio, mesmo sabendo da intensa pressão que sofreria, não só pelos envolvidos no conflito, mas por seus pares, pois o partido a que estava filiado - o PSDB - era detentor de 80% tanto dos ex-prefeitos que não fizeram sucessores (a maioria no alvo das denúncias), tinha em grande número os prefeitos a serem empossados, quanto também mantinha o mais elevado índice de deputados estaduais eleitos para aquela legislatura.

No dia 12 de dezembro, a CPI foi então, constituída pelos líderes partidários, nove membros, os quais elegeram, em unanimidade, o Deputado Estadual Oman Carneiro para Presidir esta Comissão, que teria ali um árduo desafio. Como Presidente da CPI do Desmonte, seu primeiro ato foi convocar representantes do Ministério Público para acompanhar o trabalho a ser desenvolvido a partir daquela data.

Com o senso voltada para a ética e justiça, objetivando o fiel cumprimento do dever e propondo-se a apurar a verdade dos fatos, Oman encarou toda a pressão gerada pelos anseios de alguns colegas quanto à produção do seu trabalho. Manteve firme seu propósito e iniciou a investigação dos possíveis desmandos.

Em 17.12.96, Oman Carneiro faz um levantamento das denúncias e elabora um calendário de tarefas para apurar a verdade acerca dos fatos arrolados, comprometido a verificar se sua prática estaria ou não dentro dos parâmetros legais, se foram atos de corrupção ou se apenas se trataria de pura perseguição política ditada por interesses contrariados.

Novas denúncias do desmonte nas prefeituras do interior chegam à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além das constantes reclamatórias – atraso no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores, venda dos bens móveis do município (automóveis, máquinas e equipamentos), a CPI do Desmonte descobre a apropriação indébita na venda de ações da Coelce e Teleceará. Diante da gravidade e de tantos desmandos, Oman Carneiro dá continuidade à rotina de auditoria, mesmo no período de recesso e mobiliza a Comissão, que se desloca aos municípios denunciados para a apuração dos fatos e obtenção de provas. E tão logo o trabalho dirigido por Oman Carneiro começa a apresentar auspiciosos resultados, contrariando a "alguns", a AMECE (Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará) ingressa no Tribunal de Justiça solicitando a suspensão dos procedimentos da CPI, o que foi negado pelo Judiciário, representado pelo Desembargador Ari Cisne, então, Presidente do TJ.

Apesar da resistência de alguns envolvidos que chegavam a dificultar os procedimentos de apuração dos fatos, omitindo documentos, apagando a memória dos computadores, além de uma intensa pressão e diversificadas ameaças sofridas, Oman Carneiro, corajosamente, avançou com a CPI nas investigações, realizando audiências nos municípios denunciados.

Além da realização de auditorias, coleta de dados, oitiva dos depoimentos das partes envolvidas para a elaboração do parecer conclusivo, a CPI do Desmonte chegou a recuperar bens públicos desviados.

Mais um grave desmando é constado pela CPI do Desmonte: “Prefeitos pagavam menos de R$ 10,00 a servidores”. Oman Carneiro convida, então, a Central Única dos Trabalhadores no Ceará para acompanhar de perto os trabalhos da Comissão.

Missão Cumprida:

Oman Carneiro entrega o relatório da CPI do Desmonte, cujo parecer sugere processo contra 42 ex-prefeitos. Na ocasião, o deputado sobralense renovou o seu pedido para a instauração de uma Comissão Permanente de Defesa do Patrimônio.

Diante da conclusão das investigações, a imprensa cearense, que antes não acreditava nos bons frutos desta CPI, manifestou o seu reconhecimento à competência, capacidade e propósito do deputado Oman Carneiro, tanto na forma com que conduziu esta CPI, quanto pelos resultados apresentados, zelando seu compromisso com o bem público e, sobretudo, com aqueles que lhe confiaram a digna representação no parlamento cearense.